Governador da Bahia envia projetos de lei para doar terreno de 26 mil m² à Polícia Federal e vender imóvel à Prodeb, com recursos destinados ao fundo de previdência dos servidores.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei. As propostas tratam de imóveis do Estado localizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Os documentos, publicados no Diário Oficial Eletrônico da AL-BA nesta quinta-feira (15), autorizam duas ações principais. A primeira é a doação de uma área à União para construir a sede da Polícia Federal. A segunda é a venda de outro imóvel à Prodeb, empresa de tecnologia do estado.
- Terreno de 26.281 m² será doado à União para a sede da PF.
- Imóvel será vendido à Prodeb para garantir segurança ao Data Center.
- Recursos da venda vão para o fundo de previdência (Funprev).
- Governo pediu análise em regime de urgência.
- Medidas buscam cooperar com a União e modernizar a gestão pública.
Doação de terreno para a Polícia Federal
O Projeto de Lei nº 26.397/2026 prevê a doação de um terreno de 26.281 metros quadrados à União. Essa área será usada para construir e operar a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal. O órgão é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na justificativa do projeto, Jerônimo afirma que a medida busca ampliar a cooperação entre os governos. O objetivo é viabilizar uma estrutura moderna voltada à segurança pública na região.
Venda de imóvel para a Prodeb
Já o Projeto de Lei nº 26.398/2026 autoriza a venda direta de um imóvel estadual à Prodeb. Esse imóvel também fica no Centro Administrativo da Bahia.
Segundo o governo, a operação pretende garantir segurança jurídica à infraestrutura tecnológica central. Esse sistema abriga o Data Center do Estado, responsável pelo suporte aos serviços públicos digitais. O texto prevê que os recursos obtidos com a venda sejam destinados à capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev) e a outros investimentos.
O Executivo estadual pediu que as matérias sejam apreciadas em regime de urgência pelos deputados.





