O ministro Cristiano Zanin deu cinco dias para que a Justiça Eleitoral explique por que os votos de Anthony Garotinho foram anulados, decisão que permitiu a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno no Rio de Janeiro.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explique a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Essa medida abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) já no primeiro turno, na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada na sexta-feira (16), durante o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), que tem Eduardo Paes como liderança. O partido questiona a lógica usada pelo TSE e defende que os votos de candidatos que estavam com situação eleitoral pendente de julgamento definitivo devem ser considerados no cálculo para saber se a eleição é decidida em uma ou duas votações.

• O Prazo: O TSE tem 5 dias para enviar uma explicação formal ao STF.
• O Valor: Foram anulados 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho.
• O Resultado: Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas ultrapassou 50% e foi eleito no 1º turno.
• O Pedido: O PSD quer suspender a decisão do TSE para garantir um 2º turno.
• A Próximas Etapas: O caso será analisado pela AGU e pela PGR antes de uma decisão final.

Entenda o conflito entre os votos válidos

O problema teve início quando o TSE decidiu anular os 274.411 votos de Garotinho. Após essa retotalização feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Douglas Ruas passou da marca de 50% dos votos válidos e foi declarado vencedor oficialmente, sem a necessidade de um segundo turno.

Nos autos, o PSD argumenta que, embora a anulação posterior afete o candidato e seu partido, ela não pode mudar a base de cálculo usada para definir se é necessária uma nova votação. A legenda reforça ainda que esses votos anulados não podem ser tratados da mesma forma que votos nulos, que são escolhidos diretamente pelo eleitor.

Diante disso, o partido pediu uma decisão urgente para suspender o resultado do julgamento do TSE e assegurar a realização de um segundo turno para o governo do Rio, programado para o próximo domingo, 25 de outubro. Zanin determinou que o TSE preste as informações necessárias e, em seguida, enviou o caso para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).