O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o arquivamento do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas contra a Corte. A medida ocorre após a transferência da responsabilidade do caso, antes liderada por Alexandre de Moraes, para a Presidência do tribunal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do Inquérito das Fake News. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (9/11). A informação foi confirmada pela coluna. O inquérito, originalmente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, está sob responsabilidade de Fachin desde 9 de setembro.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é sigiloso, pois foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, atualmente sob sigilo no Supremo. Ao todo, há 104 procedimentos relacionados ao Inquérito das Fake News, incluindo petições e investigações preliminares. Por decisão de Fachin, eles deixaram de ficar sob responsabilidade de Moraes e passaram à Presidência da Corte.

• O pedido de arquivamento foi formalizado na segunda-feira (9/11).
• Antes de Alexandre de Moraes, o caso agora é do ministro Edson Fachin.
• Existem 104 processos e investigações vinculados ao inquérito.
• O parecer da PGR é sigiloso e não foi detalhado publicamente.
• Ações penais já aceitas continuam sob a relatoria de Moraes.

Entre esses procedimentos está uma investigação sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Recentemente, Fachin arquivou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia que teve origem no Inquérito das Fake News.

As ações penais relacionadas ao inquérito que já tinham denúncia recebida, porém, continuam sob responsabilidade de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro. O pedido de Gonet ainda não foi analisado por Fachin.

Histórico e críticas ao Inquérito

Conhecido como Inquérito das Fake News, o processo de número 4.781 completou sete anos e é alvo de críticas desde sua criação. A investigação, antes relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, passou a abranger diferentes temas ao longo desse período.

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Dois pontos geraram controvérsia: a abertura por iniciativa do próprio ministro, sem pedido de um órgão de investigação, e a escolha de Moraes como relator, sem sorteio.

Em 2020, porém, o plenário do STF considerou válida a instauração do inquérito, por 10 votos a 1. A apuração foi aberta para investigar notícias falsas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. A suspeita sobre o chamado Gabinete do Ódio, que teria atuado durante o governo Bolsonaro, passou a integrar as investigações posteriormente.