??ºC Tempo Cuiabá-MT Cuiabá-MT

18 de novembro de 2026

pt-br

POLÍTICA

Lula deve sancionar ajuste fiscal até sexta-feira, afirma deputado

POLÍTICA Ajuste Fiscal 17/11/2026 23:52 Igor Cavalcante e Beatriz Matos, PontoPoder diariodonordeste.verdesmares.com.br

O deputado Mauro Filho, relator do projeto na Câmara, defende a votação do pacote fiscal até sexta (20) para garantir a sanção rápida de Lula e corrigir o orçamento de 2027.

Diario Flip

O deputado federal Mauro Filho (União), que é o relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, defendeu que o Congresso Nacional finalize a votação da proposta até a próxima sexta-feira, dia 20. Ele explicou que, se os deputados aprovarem o texto sem nenhuma alteração em relação à versão que passou pelo Senado, o projeto irá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista ao PontoPoder, o parlamentar reforçou que a expectativa é de uma assinatura rápida pelo presidente para permitir os ajustes necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) e organizar as contas públicas para o ano de 2027.

  • O objetivo principal é corrigir a Lei Orçamentária Anual que precisa de ajustes.
  • O projeto visa demonstrar ao mercado a importância do ajuste fiscal para a estabilidade econômica.
  • Há previsão de sanção rápida caso o texto da Câmara seja idêntico ao do Senado.
  • O relator destaca que as medidas são essenciais para equilibrar o orçamento de 2027.
  • A votação na Casa está marcada para ocorrer até sexta-feira, 20 de novembro.
O presidente Lula deve fazer isso o mais rápido possível, porque além de demonstrar para o mercado a importância que o presidente dá ao ajuste fiscal, isso também vai servir para corrigir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está precisando de alguns ajustes.

Aprovacao no Senado e agilidade na Cmara

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira, dia 12, com 45 votos a favor e 31 contra. A análise dos chamados destaques, que podem modificar pontos específicos da proposta, foi adiada para a quarta-feira, dia 18.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), também sinalizou a intenção de acelerar a votação assim que o projeto chegar à Casa, alinhando-se com o pedido de rapidez do relator.

Reducao de gastos e novos impostos

Mauro Filho afirmou que o projeto busca demonstrar o compromisso do Governo Federal com o controle das contas públicas. É mostrar à sociedade brasileira, ao próprio mercado, que o presidente Lula quer realmente tomar medidas para resolver o problema do déficit primário da ordem de R$ 50 bilhões, disse.

Entre as medidas mencionadas pelo deputado está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, que passa de 2,5% para 2%. O crescimento real corresponde ao aumento dos gastos acima da inflação.

O parlamentar também defendeu mudanças nos incentivos tributários concedidos pela União, estimados em aproximadamente R$ 800 bilhões. Outro ponto destacado foi a discussão sobre a compensação de créditos tributários por empresas, especialmente a possibilidade de utilizar créditos de determinados tributos para abater valores devidos em outros impostos.

A proposta enfrenta resistência de entidades empresariais, que criticam a possibilidade de restrições à utilização de créditos tributários para quitar impostos federais.

Impacto nos repasses a estados e municípios

Além das compensações tributárias, Mauro Filho apontou as mudanças nos repasses previstos aos estados e municípios como outro ponto de divergência na tramitação do projeto.

A proposta em discussão prevê reduzir temporariamente de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os repasses anuais da União aos entes locais entre 2027 e 2030, com pagamento posterior da diferença.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as prefeituras poderão deixar de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, considerando também os limites previstos para compensações previdenciárias.

Programas sociais mantidos

Questionado sobre possíveis impactos do ajuste fiscal sobre programas sociais, Mauro Filho afirmou que a proposta não altera benefícios. Não há nenhuma alteração no Bolsa Família, não há nenhuma alteração no BPC, não há nenhuma alteração no abono salarial, declarou.

Segundo o parlamentar, o projeto está concentrado no controle das despesas e na revisão das desonerações tributárias.


Whatsapp image 2026 09 22 at 18.03.11Whatsapp image 2026 09 22 at 15.00.47

Newsletter