O TRE-MT decidiu que a reutilização de fotos de uma instituição social por Alessandra Ferreira, esposa do prefeito Cláudio Ferreira, não configurou irregularidade. O ex-prefeito Zé Carlos do Pátio tentou usar o caso para cassar a deputada eleita, mas foi rejeitado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou um recurso do ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (PV), que acusava o prefeito Cláudio Ferreira (PL) e a primeira-dama Alessandra Ferreira (Podemos) de usar bem público em propaganda eleitoral. A decisão judicial entendeu que o reaproveitamento de imagens da Casa Abrigo, divulgadas no Instagram, não se configurou como irregularidade capaz de resultar na cassação da candidatura da parlamentar.
A ação judicial foi movida contra a publicação de um vídeo em setembro no perfil de Instagram de Alessandra Ferreira. Ela disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e foi eleita. Zé Carlos do Pátio, que se sentiu prejudicado, alegou que a postagem continha o nome e o número da candidata e usava imagens gravadas dentro da unidade de acolhimento de crianças e adolescentes de Rondonópolis.
- O recurso do ex-prefeito foi negado por unanimidade pelo tribunal.
- A primeira instância já havia considerado o caso improcedente contra a deputada.
- O processo contra o prefeito Cláudio Ferreira foi extinto sem análise do mérito.
- As fotos foram gravadas antes da campanha, durante o exercício da função pública.
- O conteúdo original foi retirado do ar por exposição indevida de crianças.
Decisão da Primeira Instância e Arguição de Recurso
Em primeira instância, a representação contra Alessandra havia sido julgada improcedente. Já o processo contra Cláudio Ferreira foi extinto sem análise do mérito, pois a acusação não descreveu uma conduta específica atribuída ao prefeito. Zé Carlos do Pátio recorreu da decisão, alegando que a Casa Abrigo é um espaço de acesso restrito e que a futura deputada estadual obteve as imagens em razão do cargo que ocupava na Prefeitura.
Segundo o ex-prefeito, a utilização posterior dos registros na campanha gerou uma vantagem indevida que não estava disponível aos demais candidatos. Ele argumentou que isso ocorreu mesmo sem um novo ingresso na unidade durante o período eleitoral. Os magistrados, no entanto, entenderam que as imagens foram produzidas quando Alessandra ainda comandava a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, durante o acompanhamento regular dos serviços da pasta.
Uso de Imagens e Justificativa da Justica Eleitoral
Os registros, segundo a decisão, foram divulgados originalmente em 3 de março, sem referência à candidatura. Alessandra deixou o cargo em 1º de abril e, meses depois, utilizou trechos do material em uma entrevista gravada em estúdio. Para os magistrados, não houve comprovação de retorno à Casa Abrigo após a saída da secretaria, nem de disponibilização da estrutura municipal para produzir o vídeo de campanha.
Para os magistrados, a gravação original ocorreu no exercício regular da função pública e que a utilização posterior das imagens não equivale, por si só, ao uso eleitoral do imóvel. Foi citado ainda que o conteúdo foi retirado do ar em outra representação eleitoral, por conta da exposição indevida das crianças que estavam no local.
Não demonstrado, portanto, o fato constitutivo do direito alegado, a improcedência da representação é medida que se impõe, ficando prejudicado o pedido subsidiário relativo ao patamar da multa. Ante o exposto, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, nego provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em relação a Cláudio Ferreira de Souza e julgou improcedente a representação em relação a Alessandra Ferreira Cróco de Souza, diz a decisão.





