A ANP abriu debate público para definir normas do programa de combustível sustentável de aviação, buscando reduzir emissões de gases do efeito estufa na aviação brasileira.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Criado pela Lei do Combustível do Futuro e detalhado no Decreto nº 13.094/2026, o programa integra os esforços para construir um ambiente regulatório que desenvolva o mercado de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF.
Segundo a ANP, a nova regulamentação busca definir regras claras para a implementação do programa dentro de sua área de atuação. A proposta visa dar segurança e previsibilidade às empresas do setor, além de apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação focada na redução das emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global.
- Redução de Emissões: O principal objetivo do programa é diminuir a pegada de carbono da aviação brasileira.
- Papel da ANP: A agência será responsável pela certificação técnica e pelos requisitos do combustível.
- Papel da ANAC: A Agência Nacional de Aviação Civil cuidará da fiscalização e verificação das metas de redução.
- Consulta Aberta: A minuta recebeu 642 contribuições da sociedade e empresas durante a consulta pública.
- Origem Garantida: As regras garantirão que a origem ecológica do combustível seja comprovada.
Papel fundamental no combate às mudanças climáticas
Na abertura da audiência, a diretora da ANP, Symone Araújo, afirmou que o combustível sustentável (SAF) terá um papel relevante no processo de descarbonização da aviação. Ela destacou a necessidade de regras claras para comprovar a origem do combustível e os benefícios ambientais associados ao seu uso, garantindo que a tecnologia cumpra seu papel ecologicamente correto.
A diretora também ressaltou que a elaboração da regulação envolveu discussões com diferentes instituições e agentes do setor, entre eles o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No modelo em construção, a divisão de responsabilidades é clara: a ANP ficará responsável pela certificação e pelos requisitos técnicos do combustível. Já a ANAC deverá disciplinar a apuração e a verificação das reduções de emissões, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações pelas companhias aéreas.
Detalhes técnicos e processo de aprovação
Durante a audiência, a ANP apresentou os aspectos técnicos para a regulamentação da certificação do SAF e os procedimentos de verificação de lastro necessários para a emissão do Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF), no âmbito do ProBioQAV.
A minuta em discussão passou por uma consulta pública de 10 dias e recebeu 642 contribuições. As sugestões serão avaliadas pela área técnica para eventual alteração do texto, que ainda passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da agência antes da publicação oficial.
Com a realização da audiência pública, a ANP avança na definição das regras de certificação e dos critérios técnicos do SAF dentro do ProBioQAV. Esta etapa é prevista na implementação do programa criado pela Lei do Combustível do Futuro, marcando um passo importante para a transição energética no setor aéreo brasileiro.





