Uma nova lei prorroga até 2030 o prazo para que hospitais filantrópicos e santas casas possam usar recursos do FGTS em crédito para o SUS. A medida, que havia terminado em 2022, foi sancionada pelo presidente Lula e reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, com condições especiais de juros.
Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia sido encerrado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reabrindo o Programa Caixa Hospitais FGTS, uma linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao SUS.
- O prazo para usar o FGTS em hospitais filantrópicos foi prorrogado de 2022 para 2030.
- A lei reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, com juros especiais para essas instituições.
- Santas casas e hospitais filantrópicos representam 77% da rede de prevenção e tratamento do câncer no SUS.
- O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como um marco histórico.
- O projeto foi aprovado pelo Senado em 15 de julho e sancionado pelo presidente Lula.
Dados do Ministério da Saúde indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos contribuem atualmente com 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer.
A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
