O Ministério Público Federal apura falta crônica de medicamentos de alto custo na Farmácia Estadual de Cuiabá, afetando o tratamento de câncer e outras doenças graves no SUS.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a falta de medicamentos de alto custo na Farmácia Estadual do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), em Cuiabá. A apuração aponta que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam enfrentando dificuldades para manter tratamentos devido ao baixo estoque ou estoque zerado de diversos medicamentos.
- O caso surge após denúncias em set/2025 sobre remédios ausentes para câncer, diabetes e asma.
- A procuradora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko determinou a investigação por reincidência do desabastecimento.
- O foco é a possível falha do Ministério da Saúde, responsável pela aquisição centralizada dos fármacos.
- Médicos e pacientes denunciam risco à saúde por falta de tratamento contínuo.
- A Constituição Federal garante o acesso universal à saúde como dever do Estado.
A investigação foi determinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, após o órgão constatar que o problema não seria pontual e que a falta dos remédios teria se repetido ao longo da apuração. O despacho consta no diário desta quarta-feira (02). A Ceaf é gerida pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).
Origem da investigação e contexto
O procedimento teve origem em reportagens publicadas em setembro de 2025, que denunciaram a ausência de medicamentos na unidade. Na ocasião, foram relatadas dificuldades de pacientes para dar continuidade a tratamentos de doenças graves, incluindo câncer, diabetes, hipertensão, psoríase e asma.
Segundo o MPF, a situação ganhou contornos ainda mais preocupantes durante a investigação, quando foi constatada a reincidência de baixo estoque ou estoque zerado de medicamentos pertencentes ao Grupo 1A da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Entre os medicamentos apontados estão abatacepte, alfaelosulfase, alfaepoetina, burosumabe, desmopressina, filgrastim, lanreotida e levetiracetam, utilizados no tratamento de diferentes doenças e condições de saúde. O foco da investigação é a possível responsabilidade do Ministério da Saúde, já que esses medicamentos têm financiamento, aquisição e distribuição realizados de forma centralizada pela União.
Violação aos direitos fundamentais
Para o MPF, a eventual omissão ou ineficiência no fornecimento pode representar uma violação ao direito fundamental à saúde. Considerando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, tal como estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal, fundamentou a procuradora.
Lista completa de medicamentos em falta
VEJA LISTA DE MEDICAMENTOS
- Abatacepte 125 mg/mL
- Abatacepte 250 mg
- Alfaelosulfase 1 mg/mL
- Alfaepoetina 1.000 UI
- Alfaepoetina 3.000 UI
- Burosumabe 10 mg/mL
- Desmopressina 0,1 mg
- Desmopressina 0,2 mg
- Filgrastim 300 mcg
- Lanreotida 60 mg
- Levetiracetam 100 mg/mL
- Levetiracetam 1.000 mg
